GIRO MACAÉ – Agentes das secretarias Executiva de Segurança e de Ordem Pública de Macaé iniciaram, nesta semana, o treinamento para habilitação no uso de armas não letais durante as ações de policiamento no município. A capacitação acontece em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas, que cedeu a Escola do Servidor para as aulas teóricas, enquanto as atividades práticas são realizadas em locais previamente autorizados da cidade.
A primeira turma foi formada no dia 22 de dezembro, com a participação de 10 agentes. Nesta sexta-feira (26), uma nova etapa do treinamento está sendo realizada, reunindo cerca de 30 alunos. Para encerrar o cronograma de 2025, ainda estão previstas turmas nos dias 29 e 30. As aulas ocorrem em grupos reduzidos, seguindo orientação do prefeito Welberth Rezende e dos secretários Tales Borges, da Segurança, e César Reis, da Ordem Pública, garantindo melhor aproveitamento do conteúdo.
Os instrutores responsáveis pela formação foram capacitados pela empresa Condor, no Rio de Janeiro. O treinamento é conduzido pelo coordenador GM Pires, pelo supervisor GM Moura e pelo subinspetor GM Vicente. As aulas práticas acontecem no estande de tiros da Bravux e também no Forte Marechal Hermes, ambientes considerados seguros e adequados para este tipo de instrução.
Durante a capacitação, os agentes utilizam a arma Defensor FR112, da Condor. A Guarda Municipal de Macaé é a primeira do país a adquirir e realizar treinamento com esse equipamento, classificado como tecnologia não letal. A munição é de elastômero (borracha) e tem como objetivo conter indivíduos ou grupos que ofereçam risco à integridade de pessoas, autoridades, servidores e dos próprios agentes.
A iniciativa integra o processo de adequação do município à Matriz Curricular Nacional de Formação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), conforme as Leis Federais nº 13.022/2014 e nº 13.675/2018, que regulamentam o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A legislação prevê o uso de tecnologias não letais quando a presença física, a verbalização ou técnicas de imobilização não forem suficientes diante do nível de ameaça.
O curso também atende à Lei Federal nº 13.060/2014 e ao Decreto nº 12.341/2024, que regulamentam o uso da força policial, priorizando o uso progressivo e proporcional da força, com foco em tecnologias não letais, sem abuso de autoridade, para a proteção da população e a segurança dos agentes.
