GIRO BÚZIOS – Ambulantes que atuam nas praias de Búzios podem ter novas regras para trabalhar. Um Projeto de Lei Complementar, apresentado nesta quinta-feira (11) na Câmara Municipal, propõe atualizar o Código de Posturas e estabelecer diretrizes para a organização do comércio ambulante no litoral da cidade.
A proposta, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Pelo texto, os trabalhadores deverão adotar práticas sustentáveis — como uso de materiais biodegradáveis, redução de plásticos e descarte adequado de resíduos — além de manter limpa a área onde atuam, recolhendo o lixo produzido, inclusive por terceiros.
O PLC também define que a organização deve priorizar segurança, acessibilidade, preservação ambiental e harmonia paisagística, com detalhes técnicos a serem regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo.
A instalação de estruturas fixas ou que impeçam o livre acesso dos banhistas à faixa de areia, à restinga ou às áreas de proteção ambiental fica proibida, assim como a consumação mínima e abordagens insistentes a turistas.
No caso de mesas e cadeiras, cada ambulante deverá disponibilizar ao menos três jogos completos em frente à sua estrutura. Os demais — até o limite autorizado pela Prefeitura — só poderão ser oferecidos após solicitação do cliente.
Em caso de descumprimento, estão previstas advertência, multa, suspensão ou cassação da permissão, além de apreensão de equipamentos.
