GIRO CASIMIRO – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) voltou a cobrar explicações urgentes da Prefeitura de Casimiro de Abreu diante de graves denúncias sobre a situação das escolas municipais. Em uma recomendação conjunta da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé e da Promotoria de Justiça de Casimiro, o órgão deu prazo de apenas 24 horas para que o prefeito Ramon Dias Gidate e a secretária de Educação, Gracenir Alves de Oliveira, informem quais medidas serão adotadas para regularizar o quadro de professores e garantir o fornecimento de merenda escolar.
As denúncias, recebidas pela Ouvidoria do MPRJ e pelos Conselhos Tutelares, apontam problemas recorrentes: ausência de aulas por falta de docentes, interrupção no fornecimento de alimentação, e turmas inteiras sem atividades por dias consecutivos. Casos específicos, como o da Escola Municipal João Teixeira, ilustram a gravidade da situação.
O MP destaca que a crise se agravou após a edição do Decreto Municipal nº 3.907/2025, que alterou as regras de pagamento da suplência, resultando em redução salarial e na desmotivação para assumir turmas extras. A recomendação também lembra que há uma sentença judicial proibindo contratações sem concurso público, reforçando a necessidade de reorganização administrativa.
A Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público por conta do feriado municipal desta sexta-feira (15).
