GIRO RJ – Portas fechadas para encontros privados nas prisões e regras mais duras para a saída temporária de detentos: essas são duas das medidas enviadas pelo governador Cláudio Castro (PL) à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta proíbe visitas íntimas e determina que decisões sobre saídas temporárias e trabalho externo levem em conta o vínculo do preso com facções criminosas.
As mudanças fazem parte de um pacote prioritário para o segundo semestre, que também inclui a venda de 48 imóveis públicos — entre eles o terreno do antigo Batalhão de PM do Leblon — avaliado em R$ 275 milhões. Apesar do valor, o Plano Diretor municipal impõe que a área seja usada apenas para serviços públicos e espaços de lazer, o que, segundo estudo encomendado pelo próprio governo, reduz o interesse do mercado imobiliário. O Executivo admite que a venda não será feita sem a revisão dessas restrições.
Outra medida prevê a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos, sem necessidade de licenças municipais, como forma de reforçar a segurança e o controle urbano. O “Refis estadual” prevê desconto de até 95% em juros e multas para quem quitar à vista débitos com o estado.
Algumas dessas propostas, como o fim da visita íntima e a instalação de câmeras, podem não tramitar isoladamente, já que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), apresentou textos semelhantes antes, o que pode levar à unificação das iniciativas.
Venda dos imóveis pretende arrecadar 1,5 bilhões de reais
Além do Batalhão da PM no Leblon, a lista inclui ainda o antigo Batalhão da PM de Botafogo, um imóvel na Praça Tiradentes e o Cine Íris, tradicional cinema do Centro do Rio — que, segundo constatado em vistoria, não pertence ao estado, mas a uma família que o detém há quase um século.
Outro endereço que chama atenção é o prédio da Escola de Música Villa-Lobos. O governo afirma que, caso o projeto seja aprovado, pretende vender apenas a parte comercial do imóvel, mantendo a instituição no local.
Também aparece na relação o edifício na Rua Carlos Peixoto, em Botafogo, sede do Ceperj, órgão envolvido em um escândalo em 2022 sobre pagamentos secretos. O caso gerou denúncia contra a chapa do governador Cláudio Castro, rejeitada no TRE, mas que ainda aguarda julgamento no TSE.
Entre os bens listados, há ainda uma ilha na Lagoa de Jacarepaguá, situada atrás do Parque dos Atletas, entre outros.
