GIRO CABO FRIO – Durante fiscalização realizada pelo Procon de Cabo Frio, na Costa do Sol (antiga Região dos Lagos) na última quarta-feira (16), em 22 postos de combustíveis do município para verificar se o desconto concedido pela Petrobras às distribuidoras, no mês passado, está sendo repassado ao consumidor final.
Foi constatado que houve uma redução nos preços em comparação com os meses anteriores, o que indica que parte do desconto vem sendo aplicada nas bombas. Mas que de acordo com o órgão, ainda não é o ideal dentro do que almeja sobre os preços dos combustíveis na cidade.
Apesar da queda nos valores, os preços cobrados em Cabo Frio seguem acima da média de outras cidades da região, como Rio Bonito, Itaboraí e São Gonçalo. Diante disso, o Procon abriu um procedimento administrativo para apurar os preços praticados pelas distribuidoras nos repasses aos postos locais.
A possibilidade de formação de cartel — prática ilegal de combinação de preços entre empresas — está sendo investigada, e o caso já foi encaminhado ao Ministério Público.
Diante da situação, o Procon abriu um procedimento administrativo para investigar a cadeia de repasse dos preços e identificar se as distribuidoras estão vendendo combustíveis a preços mais altos para os postos de Cabo Frio. O caso já foi comunicado ao Ministério Público, que poderá abrir uma investigação formal sobre formação de cartel — crime previsto na Lei de Defesa da Concorrência e que atenta contra a ordem econômica.
A ação aconteceu nos postos do distrito-sede e de Tamoios, com levantamento dos preços da gasolina comum e aditivada, etanol, diesel e GNV.
Denúncias
O Procon orienta os consumidores que se sintam lesados a registrarem denúncias presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos seguintes endereços:
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Rua Nicola Aslan, 235 – Braga (antiga sede da Prefeitura)
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Shopping UnaPark, bloco B, sala 4 – Unamar, Tamoios
O atendimento também pode ser agendado via WhatsApp: (22) 99907-2128.