GIRO RIO DAS OSTRAS – Quem está devendo IPTU e/ou com o nome inscrito na Dívida Ativa em Rio das Ostras, na Costa do sol (antiga região dos Lagos) agora tem uma oportunidade especial para regularizar sua situação. Na última terça-feira, 1º de julho, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que concede descontos de até 100% nos juros e multas sobre o IPTU em atraso.
O programa de anistia fiscal estará em vigor entre os dias 7 de julho e 1º de outubro, permitindo que os contribuintes escolham entre três modalidades de pagamento:
-
100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista;
-
80% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
-
60% de desconto para parcelamentos entre 7 e 24 vezes.
Além disso, os contribuintes que realizarem o parcelamento pelo site da Prefeitura ganharão um desconto extra de 10% sobre o valor total do débito.
