A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, está auxiliando pescadores artesanais de camarão na solicitação do Seguro Defeso, benefício concedido pelo INSS para garantir renda aos profissionais durante o período de proibição da pesca.
Além de orientar os pescadores sobre o requerimento do seguro, a Secretaria Adjunta de Pesca também emite as guias de recolhimento do eSocial e os Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira (REAP), fundamentais para a manutenção do registro profissional.
O secretário adjunto de Pesca, Breno Bento dos Santos, reforça a importância da regularização documental. “O recolhimento das guias do eSocial é essencial para garantir o pagamento do benefício. Estamos atendendo os pescadores desde cedo, oferecendo suporte necessário para que possam acessar esse direito, que é fundamental para a renda familiar durante o defeso”, destacou.
O período de defeso dos camarões segue até o dia 30 de junho, conforme determina a Portaria Nº 1.217, de 19 de agosto de 2022. Os pescadores que ainda não solicitaram os documentos devem comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Rua José Costa, nº 1.031, no bairro Boqueirão. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.
