GIRO RIO DAS OSTRAS – Após sucessivas notificações e orientações para regularização, um estabelecimento comercial foi interditado pela Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis) de Rio das Ostras na noite de terça-feira (9). A ação contou com o apoio da Polícia Militar e resultou na apreensão de quatro máquinas caça-níqueis encontradas no local.
De acordo com a fiscalização, o proprietário já havia sido alertado diversas vezes sobre as irregularidades identificadas no estabelecimento, mas não adotou as medidas necessárias para se adequar à legislação municipal. Diante da reincidência, a interdição foi considerada inevitável.
Além da apreensão dos equipamentos, o proprietário foi conduzido à 128ª Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis. O estabelecimento foi autuado e teve as atividades encerradas.
Segundo o subsecretário Marcus Rezende, responsável pela Comfis, a atuação do órgão busca garantir o cumprimento das leis municipais e preservar a ordem pública. Ele ressaltou que qualquer tentativa de reabertura sem autorização poderá gerar novas penalidades e até enquadramento por desobediência, conforme previsto no Código Penal.
A operação faz parte do trabalho permanente de fiscalização desenvolvido pelo município para combater irregularidades e assegurar que os estabelecimentos comerciais funcionem dentro das normas vigentes.
A Comfis, vinculada à Secretaria de Fazenda, também reforça a importância da participação da população por meio de denúncias. Informações sobre possíveis irregularidades podem ser encaminhadas pelo telefone (22) 2760-6891 ou pelo e-mail comfis.atendimento@riodasostras.rj.gov.br.
