GIRO CAMPOS – O concurso público da Prefeitura de Campos dos Goytacazes para a área da Educação está temporariamente suspenso por decisão judicial. A medida foi determinada pela 3ª Vara Cível do município após ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que questionou o percentual de vagas destinadas a políticas de ação afirmativa.
O edital previa a reserva de 10% das oportunidades para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Para a Defensoria, o índice não atende à realidade demográfica da cidade nem às diretrizes nacionais sobre promoção da igualdade racial. O órgão argumentou que o município concentra uma expressiva população negra e quilombola e que a política de cotas precisa ser proporcional para garantir efetividade.
A seleção oferecia cerca de mil vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com foco principalmente em professores da rede municipal.
Na decisão, a magistrada determinou que o concurso só poderá seguir adiante após a revisão do edital. Entre as exigências estão a readequação do percentual de cotas, a reabertura do prazo para autodeclaração racial e a possibilidade de novas inscrições. Em caso de descumprimento, o município poderá ser penalizado com multa diária.
A Defensoria sustenta que a política de ação afirmativa deve ir além da formalidade e produzir resultados concretos, sobretudo em cidades com histórico social marcado pela desigualdade racial.
Em nota, a Prefeitura informou que ainda aguarda notificação oficial da decisão, mas já prepara recurso por meio da Procuradoria Geral do Município.
