GIRO ARRAIAL – Listas imensas de material escolar, muitas vezes com itens que não têm relação direta com o uso individual do aluno, voltam a preocupar pais e responsáveis com a proximidade do início do ano letivo. Diante desse cenário, o Procon de Arraial do Cabo reforça o alerta sobre práticas abusivas adotadas por algumas instituições de ensino.
De acordo com o órgão, a legislação de defesa do consumidor permite que as escolas solicitem apenas materiais de uso individual, diretamente ligados às atividades pedagógicas. Itens de uso coletivo, administrativo ou destinados à manutenção e ao funcionamento da unidade escolar não podem constar na lista, como papel higiênico, copos descartáveis, álcool, produtos de limpeza e livros para composição de biblioteca.
A secretária de Proteção e Defesa do Consumidor, Silvia Becher, chama atenção também para a quantidade dos materiais exigidos. “Mesmo itens de uso individual não podem ser solicitados em excesso, pois isso também caracteriza prática abusiva”, explicou.
Outro ponto destacado pelo Procon é que as instituições não podem exigir marcas específicas, nem obrigar a compra do material em lojas ou com fornecedores indicados, assegurando o direito do consumidor à livre escolha.
Pais e responsáveis que tiverem dúvidas ou identificarem irregularidades podem procurar o Procon para orientações ou para registrar denúncias.
O atendimento do Procon Arraial do Cabo acontece na Rua Ezer Teixeira de Melo, nº 5, Praia dos Anjos, e também pelo WhatsApp (22) 2622-1417.
