GIRO BRASIL – Batizada de “Bom Condutor”, a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a valer a partir do dia 9 de janeiro em todo o país. A iniciativa foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem como objetivo facilitar a vida de motoristas com bom histórico no trânsito.
A nova regra permite a renovação da CNH de forma automática, sem cobrança de taxas e sem a necessidade de comparecimento aos Detrans, desde que o condutor não tenha cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O benefício é destinado exclusivamente aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O cadastro pode ser feito pela plataforma CNH do Brasil ou pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) [AQuI]. Condutores com a habilitação próxima do vencimento e que atendam aos critérios já podem ser contemplados pela medida.
Pelas regras do programa, motoristas a partir de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já não estão aptos ao benefício condutores com 70 anos ou mais e aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
O Ministério dos Transportes explica que a legislação brasileira permite que o motorista circule por até 30 dias com a CNH vencida, prazo considerado essencial para o processamento da renovação automática pela Senatran.
Com isso, as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas a partir desta sexta-feira, 9 de janeiro, após o cumprimento do prazo legal previsto.
