GIRO BRASIL – Motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito passam, a partir de agora, a contar com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida dispensa exames presenciais, deslocamentos ao Detran e pagamento de taxas adicionais para quem não possui infrações registradas. As mudanças estão previstas na Medida Provisória nº 1.327, publicada nesta semana no Diário Oficial da União e já em vigor.
A iniciativa integra um pacote do governo federal para reduzir custos e burocracias na obtenção e renovação da CNH. O Ministério dos Transportes estima que tirar a primeira habilitação deve passar a custar cerca de R$ 700, valor significativamente menor que os mais de R$ 3 mil atualmente praticados em alguns estados.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, haverá redução de aproximadamente 40% no preço dos exames médicos e psicológicos. Ele explica que a renovação automática beneficiará apenas os condutores sem pontos registrados no período. “O cidadão que é bom condutor e não leva pontos no ano da renovação não vai precisar prestar contas ao Detran ou fazer novos exames. Só fará exame novamente quando mudar de faixa etária”, afirmou.
Atualmente, as mudanças de validade por idade seguem três faixas:
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Menos de 50 anos – validade de 10 anos;
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Entre 50 e 69 anos – validade de 5 anos;
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A partir de 70 anos – validade de 3 anos, com exames obrigatórios a cada renovação.
Com a MP, o condutor sem infrações só precisará realizar novos exames quando passar de uma faixa etária para outra — por exemplo, ao completar 50 anos, quando a validade da CNH passa a ser menor. Para motoristas com 70 anos ou mais, os exames continuam obrigatórios a cada três anos.
Renan Filho destacou que a política segue modelos internacionais que estimulam boas práticas no trânsito. “O bom condutor será premiado. Não haverá apenas o caráter punitivo; quem não leva pontos terá a renovação automática, como já ocorre em algumas seguradoras”, disse.
O texto também elimina o prazo máximo de um ano para conclusão do processo da primeira habilitação, evitando que candidatos precisem pagar novamente taxas caso ultrapassem esse período.
Outra mudança importante é a flexibilização da emissão do documento físico: a partir de agora, o motorista poderá optar por utilizar apenas a versão digital da CNH. A impressão do documento passa a ser opcional e sujeita à cobrança adicional, caso o condutor deseje mantê-la.
