GIRO QUISSAMÃ – Quissamã e Carapebus estão na mira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou falhas preocupantes na adoção de práticas de governança, integridade e gerenciamento de riscos em diversas cidades fluminenses.
Diante dos dados, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, nesta quarta-feira (1º), procedimentos administrativos para acompanhar as políticas públicas voltadas à boa gestão administrativa nos dois municípios do Norte Fluminense.
Foram expedidos ofícios às Procuradorias-Gerais de Quissamã e Carapebus, que terão 20 dias para fornecer informações detalhadas sobre os três eixos investigados.
No campo da governança, será analisado o cumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e a adoção de medidas como políticas de gestão de estoques. Em relação ao gerenciamento de riscos, o foco recai sobre a existência de controles internos, mapeamento e gestão de riscos, matriz de riscos para contratações de grande vulto e mecanismos para evitar conflitos de interesse.
Já no eixo da integridade, o MPRJ quer saber se os municípios possuem programas específicos, códigos de ética, padrões mínimos de conduta exigidos de fornecedores, ações de capacitação e canais para apuração de denúncias.
