GIRO ARRAIAL – A Prefeitura de Arraial do Cabo divulgou nota oficial sobre as decisões judiciais que determinam a demolição de imóveis em situação irregular no município. Segundo a administração, desde que foi notificada, a Procuradoria Geral e as secretarias de Ambiente e Saneamento vêm buscando alternativas que conciliem questões ambientais, sociais e legais, a fim de oferecer apoio às famílias afetadas.
Nos últimos 15 dias, representantes do governo municipal participaram de três reuniões com moradores e com a Associação de Moradores do Caiçara, realizadas no gabinete do prefeito e na sede da Procuradoria. Na última quinta-feira (7), houve ainda um encontro no Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para discutir soluções que minimizem os impactos sociais sem desrespeitar as exigências ambientais.
A Prefeitura destacou que o Poder Judiciário é peça central no processo e que qualquer decisão depende do andamento legal e das devidas autorizações. As ações que deram origem aos processos tiveram início há quase dez anos.
“O compromisso da gestão é proteger as famílias e o meio ambiente, sempre dentro da lei. É uma situação delicada, mas seguimos trabalhando com diálogo, responsabilidade e total transparência”, diz o comunicado.
Entenda o caso
A Justiça determinou a demolição de cerca de 800 casas no bairro Sabiá, em Arraial do Cabo. Os imóveis foram construídos há cerca de 15 anos em uma Área de Preservação Ambiental (APA). Na terça-feira (12), moradores protestaram em frente à Câmara Municipal contra a decisão judicial.
