GIRO NO TURISMO – Ministério do Turismo deu um passo importante na direção à promoção da integridade e da boa governança pública. Nesta terça-feira (27.05) foi publicada a Portaria MTur nº 12, de 26 de maio de 2025, que cria o programa “Turismo+ Íntegro” e o Comitê de Integridade no âmbito da Pasta. A iniciativa reforça o compromisso da administração pública com a prevenção e o combate as práticas irregulares, como fraudes e corrupção.
Inspirado nas diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) e amparado no Decreto nº 9.203/2017, a estratégia foi desenhada para estruturar mecanismos que assegurem padrões éticos, transparência e responsabilização. O Turismo+ Íntegro será aplicado a todas as unidades internas do ministério e será operacionalizado por meio de um Plano de Integridade — documento que reúne medidas e ações periódicas para detecção, remediação e prevenção de riscos institucionais – que será submetido ao Comitê de Integridade para análise e aprovação.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou a importância da nova ação. “Essa iniciativa sinaliza que o turismo brasileiro, além de estratégico para a economia, também pode ser referência em integridade e boas práticas administrativas”, afirmou.
O programa está estruturado em quatro eixos principais: o comprometimento da alta direção; o fortalecimento das instâncias de integridade; a análise e gestão de riscos; e o monitoramento contínuo. “Com o lançamento do Turismo+ Íntegro, o Ministério do Turismo busca não apenas atender às exigências legais de governança, mas também fortalecer a credibilidade do setor público diante da sociedade”, lembrou o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MTur (AECI), Carlos Caetano.
Entre os objetivos centrais, estão a disseminação de boas práticas e normativos de ética, o fortalecimento da cultura de integridade, a promoção da transparência ativa e o alinhamento às legislações de proteção de dados e acesso à informação.
COMITÊ DE INTEGRIDADE – A portaria também cria formalmente o Comitê de Integridade, responsável por acompanhar e implementar o programa. O colegiado será composto por representantes de cinco unidades internas estratégicas: Assessoria Especial de Controle Interno, que será responsável pela coordenação do Comitê; Ouvidoria; Corregedoria; Assessoria de Participação Social e Diversidade; e Comissão de Ética. Suas atividades terão caráter permanente e não remunerado.
A atribuição será de colaborar na elaboração do Plano de Integridade, promover capacitações, sugerir medidas corretivas e preventivas e ampliar a cultura de integridade a fornecedores e parceiros institucionais. As reuniões ocorrerão, ordinariamente, a cada trimestre, com possibilidade de convocações extraordinárias.
COMITÊ DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES – O Ministério do Turismo também criou o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC). Com caráter permanente e estratégico, o comitê tem como objetivo fortalecer a governança organizacional por meio da sistematização de práticas de gestão de riscos, controles internos e governança pública, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Decreto nº 9.203/2017.
Composto pelos principais dirigentes do Ministério, e presidido pelo ministro de Estado do Turismo, o CGRC será responsável por promover a articulação entre as unidades internas, deliberar sobre temas críticos relacionados à integridade institucional e supervisionar a implementação de boas práticas de gestão. A portaria também revoga normativos anteriores sobre o tema e define regras para funcionamento, composição e criação de subcomitês, promovendo maior transparência, eficácia administrativa e conformidade com a legislação vigente.
Fonte Assessoria de Comunicação Mtur – Fábio Marques
