Na última terça-feira (1º), teve início o período de defeso dos crustáceos na Lagoa de Araruama, com a proibição da pesca de camarão até o dia 30 de junho. O objetivo principal da restrição é assegurar a reprodução e a preservação das espécies locais, especialmente o camarão, essencial para a biodiversidade da região.
Durante o defeso, qualquer atividade de pesca do camarão é considerada ilegal. A infração da norma configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, e pode resultar em severas penalidades, como a apreensão de materiais de pesca, condução do infrator à delegacia e outras sanções previstas pela legislação. A fiscalização será realizada pelas secretarias de Meio Ambiente, pelas guardas marítimas e ambientais dos municípios vizinhos à lagoa, bem como pela Unidade de Polícia Ambiental (Upam).
Jailton Nogueira, secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima de Cabo Frio, ressaltou a importância da medida para a preservação do ecossistema local: “Vamos intensificar a fiscalização para garantir que a norma seja cumprida e contamos com o apoio da população para denunciar práticas ilegais”, declarou.
A população pode colaborar denunciando irregularidades pelos canais oficiais da Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 3199-1313, pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou presencialmente na Rua José Bonifácio, 28 (2º andar), no Centro de Cabo Frio.
O defeso é uma medida fundamental para garantir o equilíbrio ecológico da Lagoa de Araruama e a sustentabilidade da pesca na região, protegendo espécies vulneráveis e assegurando o futuro da atividade pesqueira local.
