GIRO CABO FRIO – Quem tem direito à isenção do IPTU ou da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRSD) em Cabo Frio precisa correr. O prazo para solicitar o benefício referente ao ano de 2027 termina nesta quarta-feira (30).
O pedido deve ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, no Centro, das 8h30 às 17h. O contribuinte precisa apresentar a documentação exigida para preencher o requerimento.
No caso do IPTU, podem solicitar a isenção os contribuintes que se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Entre eles estão idosos com mais de 60 anos, aposentados e com renda de até dois salários mínimos. O benefício também contempla pessoas com doenças graves e renda de até três salários mínimos.
Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário apresentar identidade e CPF — de ambos, no caso de casal —, certidão de nascimento, casamento ou divórcio, conforme o estado civil, declaração do Imposto de Renda, também de ambos quando for o caso, comprovante de residência, foto atualizada da fachada do imóvel e certidão de quitação do imposto. Se o pedido for feito por procurador, também é preciso apresentar procuração simples e os documentos do representante.
Já a TCRSD tem regras próprias. A isenção pode ser concedida para imóveis cedidos ao município, ocupados por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, pertencentes a entidades de assistência social ou utilizados como templos de qualquer culto.
Nesses casos, o contribuinte deve levar documento de identificação com foto, comprovante de residência, documentação específica que comprove o enquadramento na modalidade de isenção solicitada e, quando necessário, procuração.
O prazo termina na quarta-feira (30), por isso a orientação é conferir a documentação antes de ir à Secretaria de Fazenda para evitar pendências no momento do atendimento.
