GIRO CABO FRIO – Uma escola particular de Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Jardim Esperança, em Cabo Frio, foi autuada pelo Procon nesta segunda-feira (10) após uma fiscalização encontrar cobrança considerada indevida e uma série de irregularidades estruturais no estabelecimento.
A fiscalização foi realizada após o Procon receber um ofício do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.
Entre os problemas identificados está a cobrança obrigatória de R$ 220 por material de uso coletivo. O valor aparecia no contrato de prestação de serviços e também em um documento entregue aos responsáveis como “taxa de antecipação de anuidade”.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que o valor não era descontado da anuidade. Segundo o Procon, a cobrança obrigatória de material de uso coletivo é proibida pela legislação federal.
A fiscalização encontrou ainda situações que, segundo o órgão, podem representar riscos para alunos e funcionários.
Foram identificados extintores de incêndio fora da validade e instalados em locais inadequados, botijão de gás ao alcance das crianças no refeitório e tomada com fiação exposta no parquinho.
Os fiscais também constataram falta de acessibilidade para a quadra esportiva, entre outras irregularidades.
A escola foi notificada a devolver os valores cobrados indevidamente e recebeu prazo de 24 horas para substituir os extintores e retirar o botijão de gás. Para os demais reparos, incluindo a instalação de uma rampa de acesso à quadra, o prazo estabelecido foi de 30 dias.
O estabelecimento terá 10 dias para apresentar defesa sobre as irregularidades encontradas. O descumprimento das determinações poderá resultar em novas sanções.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a fiscalização também precisa observar as condições de segurança oferecidas aos estudantes.
“É preciso um olhar sobre a segurança das crianças nesses estabelecimentos, onde pais e responsáveis depositam a confiança para a salvaguarda dos filhos”, afirmou.
Onde denunciar
O Procon Cabo Frio recebe denúncias presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Romário Gomes, nº 235, Jardim Flamboyant, onde funciona a sede provisória durante as obras da unidade do Centro Administrativo do Braga.
Em Tamoios, o atendimento ocorre no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, às segundas e quintas-feiras, das 9h às 16h.
