GIRO CASIMIRO – A audiência pública sobre o futuro do Praião, em Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu, realizada no último sábado (8) no Museu Casimiro de Abreu, contou com grande participação de moradores, comerciantes e defensores de quiosques e coqueiros, além de representantes do poder público municipal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O encontro foi convocado para discutir a recuperação da restinga e a situação dos quiosques e coqueiros, após o Ministério Público Federal (MPF) mover uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Casimiro de Abreu devido à construção irregular de quiosques em área de preservação. O processo resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obriga o município a recuperar a restinga, demolir os quiosques e a pista de skate, e construir novas estruturas com as devidas autorizações e características ambientais. O descumprimento dessas medidas gera uma multa diária de aproximadamente R$ 1.000,00 ao município, vigente desde 2012.
Após as apresentações técnicas, a palavra foi aberta à população, que lotou o espaço. O público reclamou da diferença de tempo destinada às falas dos órgãos públicos em comparação às da população.
Durante as intervenções, os advogados das partes — representantes dos quiosqueiros e dos defensores dos coqueiros — foram interrompidos diversas vezes e não conseguiram concluir suas defesas devido ao tempo limitado, considerado insuficiente.
O procurador municipal, Antonio Meirelles, interrompeu a audiência para explicar que o encontro tinha caráter apenas informativo, o que gerou reação da plateia. Moradores e representantes da comunidade defenderam que o espaço deveria servir como um ambiente de diálogo e participação popular.
O advogado Alberto Fares, representante dos quiosqueiros, defendeu que os novos quiosques sejam construídos antes da demolição das estruturas atuais, solicitando uma nova interpretação do TAC para que a reconstrução anteceda a derrubada. Segundo ele, isso evitaria prejuízos aos comerciantes e à comunidade local. Fares também propôs que os trabalhadores recebam concessão de direito real de uso do município, garantindo segurança jurídica e preservação dos empregos.
Já os defensores dos coqueiros pediram que cada árvore seja avaliada individualmente, destacando a importância ambiental, paisagística e histórica dos coqueiros para a orla de Barra de São João. Na ocasião, o Ibama informou que o PRAD inicialmente aprovado previa a retirada total dos coqueiros, mas que, após um novo parecer técnico elaborado pelo NUPEM/UFRJ e diante da mobilização popular, o MPF solicitou a reavaliação do plano, considerando a possibilidade de análise caso a caso. Segundo o órgão, o estudo indica que apenas alguns coqueiros comprometem a recuperação da restinga, e o Ibama considera viável essa revisão individualizada.
Durante a audiência, também foi reforçada a importância da recuperação das áreas degradadas, com a apresentação dos pontos previstos pelo PRAD.
Outro tema levantado pelos participantes foi o evento Sesc Verão, que em anos anteriores ocorreu em áreas de preservação. O secretário de Meio Ambiente, Samuel Barreto, informou que, em 2026, o evento não será autorizado na praia, podendo ocorrer apenas em áreas asfaltadas do Praião e da Prainha.
