GIRO CABO FRIO – O bairro Parque Burle, em Cabo Frio, foi alvo de uma operação da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, realizada nesta quinta-feira (7), que resultou na notificação de 41 veículos e quatro oficinas por descumprimento da legislação municipal. A fiscalização teve como foco veículos abandonados ou estacionados de forma irregular e oficinas que utilizam indevidamente as calçadas e vias públicas.
A ação segue as diretrizes da Lei Complementar nº 53/2023, que regulamenta o Código de Obras e Edificações do município. A norma permite a remoção de veículos abandonados e estabelece prazos e penalidades para os responsáveis. A princípio, a medida tem caráter educativo, concedendo dez dias para regularização. Caso o problema persista, há aplicação de multa, reboque e cobrança de taxas de estadia no depósito público.
Os veículos notificados apresentavam sinais de deterioração ou estavam parados há muito tempo em locais públicos, comprometendo a mobilidade urbana e o ordenamento das vias. Oficinas que utilizavam os passeios para estocar carros e peças também foram autuadas.
A operação já passou por outros bairros da cidade, como Peró, Jardim Caiçara, Guarani e Praia do Siqueira, reforçando o compromisso da prefeitura com uma cidade mais organizada, segura e acessível para todos.
Moradores podem denuncia, diretamente na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, no bairro Braga, ou na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, no Unapark (Unamar), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
