GIRO CABO FRIO – Foi publicado nesta terça-feira (30) o edital que dá início ao processo de escolha das equipes diretivas das escolas da rede municipal de Cabo Frio. A eleição está marcada para novembro e será conduzida conforme os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.902/2017, que regulamenta a gestão democrática nas unidades escolares.
O documento, disponível na edição nº 1.328 do Diário Oficial do município, estabelece que o processo será concluído no dia 12 de novembro, com a homologação dos resultados. As chapas eleitas terão mandato de três anos, com possibilidade de uma recondução, desde que participem novamente da consulta.
Podem concorrer ao processo apenas servidores efetivos da rede municipal que tenham, no mínimo, três anos de experiência no serviço educacional local e formação de licenciatura plena. Além disso, os candidatos não podem ter condenações por improbidade administrativa, processo criminal ou disciplinar.
Cada chapa deve ser composta por:
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Um diretor;
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Um dirigente de turno para cada período de funcionamento da escola;
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Um diretor adjunto (obrigatório para unidades com mais de 700 alunos).
Os atuais diretores que pretendem continuar no cargo deverão comprovar a prestação de contas dos recursos recebidos pela escola, com validação do conselho fiscal. Outro critério é que ao menos um integrante da chapa esteja vinculado à unidade onde pretende concorrer.
A campanha nas escolas será realizada entre 27 de outubro e 3 de novembro, período em que os candidatos poderão apresentar seus planos de gestão às comunidades escolares.
A Secretaria Municipal de Educação destaca que o processo busca fortalecer a participação democrática, garantir a transparência na escolha dos gestores e promover maior envolvimento da comunidade escolar nas decisões sobre a gestão educacional.
